Reflexões e análises com responsabilidade.
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Cobrança indevida e negativação: quais são os direitos do consumidor
O que o Código de Defesa do Consumidor prevê quando o consumidor é cobrado por valores que não deve ou tem o nome inscrito em cadastros de inadimplentes.
Ler artigoContrato de locação residencial: direitos e deveres de proprietários e inquilinos
Os principais pontos da Lei do Inquilinato que merecem atenção antes de assinar, renovar ou encerrar um contrato de locação de imóvel urbano.
Ler artigoRescisão do contrato de trabalho: verbas devidas, prazos e modalidades
O que empregados e empregadores precisam observar no encerramento do vínculo de emprego, conforme a CLT e a legislação complementar.
Ler artigoSociedade limitada: cláusulas essenciais do contrato social
Por que o contrato social merece atenção desde a constituição da empresa e quais cláusulas ajudam a prevenir conflitos entre sócios.
Ler artigoFraude no Pix: como funciona o Mecanismo Especial de Devolução (MED)
Entenda como contestar uma transferência fraudulenta, quais documentos guardar e por que a devolução depende da análise do caso e da recuperação de recursos.
Ler artigoDireito de arrependimento: as regras para desistência em compras online
Conheça o prazo e as condições previstas no Código de Defesa do Consumidor para a devolução de produtos adquiridos fora do estabelecimento físico.
Ler artigoTodo o conteúdo publicado neste blog possui caráter meramente informativo, não configurando consulta jurídica, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB.